O Grupo Parlamentar do PCP defendeu, faz hoje oito dias, que as alterações à Lei da Paridade só poderão ser aprovadas com dois terços do voto, contrariando a opinião do PS e BE que afirmam só ser preciso maioria qualificada.
«Se não fossem necessários dois terços, sempre que o Presidente da República vetasse uma lei, bastava depois à maioria mudar uma vírgula, para fazer novamente a lei passar», sublinhou Bernardino Soares, em declarações à Lusa, depois de lembrar que se trata de uma «lei orgânica».
No mesmo sentido se pronunciaram as bancadas do PSD e do CDS/PP, com a primeira, pela voz do seu líder, Marques Guedes, a afirmar que «só com dois terços dos votos as alterações poderão ser aprovadas», posição corroborada por Nuno Melo, em nome da bancada popular.
Leitura oposta têm o PS e o BE, ambos defendendo que as alterações à Lei da Paridade só carecem de maioria qualificada para ser aprovadas.
A Lei da Paridade, recorde-se, foi vetada pelo Presidente da República depois de ter sido aprovada em Abril no Parlamento pelo PS e BE.